…a morte voluntariamente provocada, por acção ou omissão em resposta a um insistente e consciente pedido de uma pessoa.
Não é eutanásia a suspensão ou omissão de medidas que eventualmente possam prolongar a vida, quando esta se encontra já muito próxima do seu fim natural e tais medidas se possam considerar como desproporcionadas e/ou causadoras de desconforto ou sofrimento, Nestas situações deixar morrer não significa matar e corresponde a boa prática médica.
Não é eutanásia quando a morte sobrevém por recurso a doses elevadas de analgésicos opiáceos ou de outra medicação depressiva do sistema nervoso central. Trata-se aqui do princípio do duplo efeito, pelo que não há intencionalidade de causar dano, há sim boa prática médica de alívio do sofrimento.
Existem ainda situações em que os pacientes recusam uma terapia que poderia prolongar a sua vida ou até conduzir à cura. O conflito aqui existente entre a autonomia da pessoa e o dever de prestar assistência por parte do médico (princípio de beneficência) deve ser ultrapassado pela via do diálogo e da negociação. Quando não ocorre consensos, deve prevalecer a vontade do doente, desde que devidamente esclarecida e livre.
Na problemática da eutanásia estamos perante um conflito de princípios éticos. Por um lado o princípio da autonomia do sujeito e por outro o princípio da beneficência. Quem acompanha de perto doentes em sofrimento sabe que são raras as situações em que existe de facto um pedido consciente e insistente de pôr termo à vida. Muitas vezes, estes pedidos são um apelo de alguém que não quer sofrer, que não quer ser um fardo para os seus, que não quer estar sozinho no momento da morte.
